sexta-feira, 18 de maio de 2012

Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual!!!

Seqüestrada em 18 de maio de 1973, Araceli Cabrera Sanches, então com oito anos, foi drogada, espancada, estuprada e morta por membros de uma tradicional família capixaba. Muita gente acompanhou o desenrolar do caso, desde o momento em que Araceli entrou no carro dos assassinos até o aparecimento de seu corpo, desfigurado pelo ácido, em uma movimentada rua da cidade de Vitória. Poucos, entretanto, foram capazes de denunciar o acontecido. O silêncio da sociedade capixaba acabaria por decretar a impunidade dos criminosos.

Os acusados, Paulo Helal e Dante de Bríto Michelini, eram conhecidos na cidade pelas festas que promoviam em seus apartamentos e em um lugar, na praia de Canto, chamado Jardim dos Anjos. Também era conhecida a atração que nutriam por drogar e violentar meninas durante as festas. Paulo e Dantinho, como eram mais conhecidos, lideravam um grupo de viciados que costumava percorrer os colégios da cidade em busca de novas vítimas.


A Vitória daquela época era uma cidade marcada pela impunidade e pela corrupção. Ao contrário do que se esperava, a família da menina silenciou diante do crime. Sua mãe foi acusada de fornecer a droga para pessoas influentes da região, inclusive para os próprios assassinos.


Apesar da cobertura da mídia e do especial empenho de alguns jornalistas, o caso ficou impune. Araceli só foi sepultada três anos depois. Sua morte, contudo, ainda causa indignação e revolta. O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes vem manter viva a memória nacional, reafirmando a responsabilidade da sociedade brasileira em garantir os direitos de todas as suas Aracelis.


O dia 18 de maio foi criado em 1998, quando cerca de 80 entidades públicas e privadas, reuniram-se na Bahia para o 1º Encontro do Ecpat no Brasil. Organizado pelo CEDECA/BA, representante oficial da organização internacional que luta pelo fim da exploração sexual e comercial de crianças, pornografia e tráfico para fins sexuais, surgida na Tailândia, o evento reuniu entidades de todo o país. Foi nesse encontro que surgiu a idéia de criação de um Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infanto-Juvenil.


De autoria da então deputada Rita Camata (PMDB/ES) - presidente da Frente Parlamentar pela Criança e Adolescente do Congresso Nacional -, o projeto foi sancionado em maio de 2000.


Desde então, a sociedade civil em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes promovem atividades em todo o país para conscientizar a sociedade e as autoridades sobre a gravidade da violência sexual.

Lei 9.970 – Institui o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto-juvenil

Art. 1º. Fica instituído o dia 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

segunda-feira, 14 de maio de 2012

A ORIGEM DO DIA DO ASSISTENTE SOCIAL



O mês de maio traz data muito especial para os Assistentes Sociais: o dia 15, quando se comemora o seu dia 15, quando se comemora o seu dia e marca a profissão desde o seu nascimento. Em 15 de maio de 1891, o Papa Leão XIII publicava a Encíclica "Rerum Novarum", apresentando ao mundo católico os fundamentos e as diretrizes da Doutrina Social da Igreja. Era a primeira Encíclica Social já escrita por um Papa e, arcava o posicionamento da Igreja frente aos Graves problemas sociais que dominavam as sociedades européias. Para os assistentes sociais europeus, a Encíclica publicada naquele dia 15 de maio, trazia um conteúdo muito especial. Atônitos frente à complexidade dos problemas existentes e teoricamente fragilizados em conseqüência de sua formação ainda bastante precária, aqueles profissionais assumiam o documento e os ensinamentos ali contidos, como base fundamental de seu trabalho. E desse modo se aproximavam cada vez mais da Igreja Católica européia que. por sua vez, assumia progressivamente a sua liderança sobre o enfoque das práticas sociais daqueles profissionais.
No Brasil, o Serviço Social foi criado em 1936, a partir das iniciativas dos grandes líderes da Igreja Católica no País, inspirados na Doutrina Social da Igreja então enriquecida por uma nova Encíclica Social: a "Quadragésimo Ano" redigida pelo Papa Pio XI e publicada no dia 15 de maio de 1931 em comemoração aos quarenta anos da Rerum Novarum. E, desse modo, gestada no seio da prática da "Ação Social Católica", ou simplesmente "Ação Católica" - no Brasil a profissão cresceu sob a liderança da Igreja e, até o início dos anos 60, recebeu a influência direta e decisiva da sua "Doutrina Social".
Mas, o fato de sabermos que o dia "15 de maio" é uma homenagem à publicação da "Rerum Novarum" - documento que embalou a profissão em berço e lhe sustentou a vida - não esgota o assunto em pauta. Quem determinou que assim o fosse? É uma data comemorada apenas por assistentes sociais brasileiros? Estas são algumas perguntas que na literatura encontrada, bem como nos contatos estabelecidos na fase preparatória desse artigo, não responderam a estas indagações. Cabe, portanto, aos assistentes sociais interessados na história profissional, se embrenhem pelos caminhos da pesquisa em busca dessas respostas e de outras relativas ao tema. Cabe a nós, assistentes sociais, conhecer o passado e construir a memória da nossa profissão.

segunda-feira, 30 de abril de 2012

Perfil social

Dados do Censo Demográfico de 2010 revelaram que o fornecimento de energia elétrica estava presente praticamente em todos os domicílios. A coleta de lixo atendia 99,0% dos domicílios. Quanto à cobertura da rede de abastecimento de água o acesso estava em 97,4% dos domicílios particulares permanentes e 92,1% das residências dispunham de esgotamento sanitário adequado.

Quanto aos níveis de pobreza, o Censo Demográfico de 2010 indicava que o município contava com 9824 pessoas na extrema pobreza, sendo 0 na área rural e 9824 na área urbana. Em termos proporcionais, 2,0% da população está na extrema pobreza, com intensidade maior na área urbana (0 da população na extrema pobreza na área rural contra 2,0% na área urbana).
Município: Niterói / RJ
Aspectos sociodemográficos
Demografia
A população do município ampliou, entre os Censos Demográficos de 2000 e 2010, à taxa de 0,62% ao ano, passando de 458.465 para 487.562 habitantes. Essa taxa foi inferior àquela registrada no Estado, que ficou em 1,08% ao ano, e inferior a cifra de 1,06% ao ano da Região Sudeste



A taxa de urbanização apresentou alteração no mesmo período. A população urbana em 2000 representava 100% e em 2010 a passou a representar 100% do total.
A estrutura demográfica também apresentou mudanças no município. Entre 2000 e 2010 foi verificada ampliação da população idosa que, em termos anuais, cresceu 2,8% em média. Em 2000, este grupo representava 13,8% da população, já em 2010 detinha 17,2% do total da população municipal.
O segmento etário de 0 a 14 anos registrou crescimento negativo entre 2000 e 2010 (-1,5% ao ano). Crianças e jovens detinham 20,6% do contingente populacional em 2000, o que correspondia a 94.602 habitantes. Em 2010, a participação deste grupo reduziu para 16,7% da população, totalizando 81.201 habitantes.

Apoio à inclusão profissional de pessoas com deficiência tem critérios definidos

Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social estipula regras para distribuição de recursos destinados à geração de oportunidades de trabalho desse público
Brasília, 30 – A Resolução nº 13/2012, aprovada na reunião ampliada do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), em Manaus, estabelece requisitos e critérios de partilha do confinanciamento federal para apoio às ações de articulação, mobilização, encaminhamento, monitoramento visando à inclusão no mundo do trabalho de pessoas com deficiência. Publicadas no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (30), as normas vão apoiar os municípios e o Distrito Federal na execução de serviços socioassistenciais.

A resolução está em consonância como as diretrizes do Plano Brasil Sem Miséria do governo federal, que tem como eixos estratégicos transferência de renda, acesso a serviços e inclusão produtiva. Também se integra ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver Sem Limites, que prevê a articulação entre diversos órgãos para promover educação, saúde, inclusão social e acessibilidade às pessoas com deficiência, que se encontram em situação de vulnerabilidade social.

“A meta é potencializar e ampliar as estratégias já existentes nos municípios e no Distrito Federal. Trata-se de uma articulação com outras agendas importantes no âmbito do Plano Brasil Sem Miséria, como o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec)”, explica José Crus, representante do CNAS e do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

O Pronatec integra o Brasil Sem Miséria e visa promover ações para ampliar a oferta de vagas na educação profissional, melhorando as condições de inserção da população mais pobre no mundo do trabalho.

“Estamos construindo uma rede integrada e reconhecendo a centralidade da assistência social no combate à extrema pobreza”, diz Crus.

O CNAS promoveu reunião ampliada, entre 17 e 19 de abril, em Manaus, onde três propostas foram aprovadas, após terem sido negociadas na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), formada por representantes da União, dos estados e municípios. As resoluções nº 10/2012 e nº11/2012 foram publicadas na semana passada e tratavam de critérios de partilha de recursos para a construção de Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e cofinanciamento federal dos serviços de proteção especial para pessoas com deficiência.

Niterói terá ação contra o crack e moradores de rua | Jornal O Fluminense

Niterói terá ação contra o crack e moradores de rua | Jornal O Fluminense

Abrigo para usuários de crack em Niterói

As secretarias municipais de Assistência Social e Saúde montaram um plano para enfrentar os problemas causados pelo crack. A estratégia de ação, que receberá recursos do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, lançado pelo governo federal, em maio do ano passado, é montar uma Casa de Acolhimento Transitório para Usuários de Crack.
O programa será iniciado em julho e, segundo o secretário de Assistência Social, Michel Saad, a Casa de Acolhimento será gerida por uma comissão recém nomeada. “Estamos transferindo o Banco de Alimentos da Rua Padre Anchieta, para o prédio da Rodoviária Roberto Silveira e vamos, em conjunto com a Secretaria de Saúde, dar ali atendimento para os usuários de crack”, disse Michel Saad.
Segundo o secretário, além dos usuários de crack o objetivo da Secretaria de Assistência Social é garantir o atendimento para criança, adolescente, idosos e deficientes. “Todos estão na nossa meta, para fazer o máximo que puder, dentro daquilo que a legislação permite e dos recursos que o governo federal mandar para o município. Vou exigir a boa aplicação do dinheiro público e total rigor na aplicação da verba, para garantir a verdadeira política para quem mais precisa”, enfatizou Michel Saad.
De acordo com Michel Saad, o aumento da população de rua no município é uma realidade.
A Fundação Municipal de Saúde (FMS) informou que atualmente cerca de 300 pacientes recebem tratamento regular para dependência química, incluindo a de crack, no município. A cidade, que este ano recebeu R$ 530 mil do Ministério da Saúde, para o combate ao crack e outras drogas, conta com apenas 13 leitos para internação de dependentes adultos no Hospital Psiquiátrico de Jurujuba. Além de desenvolver cinco projetos no Programa de Atenção aos Usuários de Álcool e Outras Drogas, sediado no Centro de Atenção Psicossocial Alameda (Caps AD), no Fonseca. No entanto, a rede ainda não consegue suprir totalmente a demanda.
“Por semana temos cerca de seis novos casos de dependentes que buscam tratamento. Embora o álcool ainda seja o maior problema, no último ano observamos um aumento de aproximadamente 25% nos dependentes de crack”, explicou Maria Alice Bastos Silva, coordenadora do Caps AD, que traçou um perfil dos usuários de crack na cidade: “Geralmente são adultos jovens de classe média baixa. Eles normalmente utilizam o crack associado a outras drogas como a maconha e o tíner (solvente). Menos de 10% utilizam somente crack”.

Fonte: A Tribuna